por Mario Paiva | jul 19, 2016 | Noticias
Por meio do Ato TST nº 326/2016, foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho/2015 a junho/2016, a...
por Mario Paiva | jul 13, 2016 | Noticias
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo, de 12 a 29.07.2016, para consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados por tais órgãos, vencidos até 31.12.2013, a título de...
por Mario Paiva | jul 5, 2016 | ESocial
Com o objetivo de munir de mais informações a Diretoria, os sindicatos filiados e os empresários sobre a implantação do eSocial, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, convidou o...
por Mario Paiva | jul 1, 2016 | Respostas
O art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que é facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. O mencionado abono de...
por Mario Paiva | jun 28, 2016 | Noticias
Foi sancionada lei que, entre outras providências, assegura o direito ao benefício de prestação continuada temporário, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de 1 salário-mínimo mensal, pelo prazo máximo de 3 anos, na condição de pessoa com...
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