por Mario Paiva | jul 19, 2016 | Noticias
Por meio do Ato TST nº 326/2016, foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho/2015 a junho/2016, a...
por Mario Paiva | jul 13, 2016 | Noticias
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram o prazo, de 12 a 29.07.2016, para consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados por tais órgãos, vencidos até 31.12.2013, a título de...
por Mario Paiva | jun 28, 2016 | Noticias
Foi sancionada lei que, entre outras providências, assegura o direito ao benefício de prestação continuada temporário, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de 1 salário-mínimo mensal, pelo prazo máximo de 3 anos, na condição de pessoa com...
por Mario Paiva | jun 10, 2016 | Noticias
Foi prorrogado, para o período de 12 a 29.07.2016, o prazo para o sujeito passivo que aderiu ao parcelamento de débitos vencidos até 31.12.2013, de qualquer natureza, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou a Receita Federal do Brasil (RFB),...
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