por Mario Paiva | dez 13, 2016 | Dicas, Recursos Humanos
De acordo com o art. 133, IV e § 2º, da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio doença por mais de 6 meses, embora descontínuos, iniciando-se...
por Mario Paiva | out 26, 2016 | Dicas, Recursos Humanos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte. A não incidência da contribuição está limitada ao valor pago em dinheiro estritamente...
por Mario Paiva | set 26, 2016 | Dicas, Recursos Humanos
O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a...
por Mario Paiva | set 9, 2016 | Dicas
Pode ser que você não tenha conseguido planejar a sua carreira a tempo e a empresa que você trabalhava deu um jeitinho de te ajudar nisso. Sim ajudar, parece meio cruel falado assim, mas acredite nem sempre ser mandado embora pode ser um problema. É aquela história do...
por Mario Paiva | ago 30, 2016 | Dicas, Recursos Humanos
Quando o segurado for submetido à avaliação médica pericial para efeito de concessão do benefício de auxílio-doença, o médico perito do INSS já vai estabelecer o prazo que entender ser suficiente para a recuperação da sua capacidade para o trabalho, dispensando assim...
Recent Comments